Atraso na entrega do imóvel

Um dos principais problemas que o consumidor enfrenta envolvendo imóveis ocorre quando há atraso da entrega de imóvel na planta. Esses problemas se agravam quando compreendemos que o imóvel próprio é o maior sonho do brasileiro.

Aqui explicaremos a situação, assim como seus direitos e algumas dicas de como agir.

Quando ocorre formalmente um atraso na entrega de um imóvel?

Em regra ocorre o atraso quando descumprido o prazo inicialmente previsto de conclusão da obra, entretanto, em muitos casos o contrato de compra e venda de imóvel na planta possui a chamada cláusula de tolerância, geralmente essa cláusula estipula uma tolerância de atraso de 90 a 180 dias para proteger a construtora de eventuais excepcionalidades.

Dessa forma, o melhor entendimento é que o atraso ocorre formalmente quando ultrapassado o prazo inicial de entrega somado com o prazo de tolerância estipulado em contrato.

Quais meus direitos em caso de atraso?

O primeiro passo é entender que exceções existem, como por exemplo, caso ocorra um evento caracterizado como caso fortuito ou força maior, que fuja do controle da construtora.

Superado esse ponto, caso ocorra o atraso na entrega do imóvel, o consumidor poderá escolher duas opções:

1. rescisão do contrato assim como o reembolso total do valor pago pelo imóvel dentro do prazo de 60 dias;
2. recebimento  mensal de multa moratória correspondente a 1% sobre o valor já pago à incorporadora.

Sem prejuízo das opções apresentadas, o consumidor poderá acionar a justiça buscando ser indenizado por danos materiais e morais sofridos com a espera.

Muitas vezes o consumidor tem planos para aquele imóvel, contratou prestadores de serviços para reformas e acabamentos ou ainda pior, mora de aluguel e contava que naquela data moraria em imóvel próprio e sairia do aluguel. Nestes casos o consumidor além dos prejuízos materiais pode ter sofrido também danos morais.

A frustração gerada, a decepção em adiar mais uma vez a moradia própria, tudo isso afeta e muito o psicológico da família. Nestes casos você pode buscar o auxílio de um advogado para lhe ajudar nesse processo.

Esperamos que este conteúdo o tenha ajudado, a Oliveira Modenesi Advocacia está à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.

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